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As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a venda de produtos através do sítio web melisa.bio. O vendedor é:
Qualquer referência a “Melisa”, “nós” ou “a Empresa” refere-se à referida sociedade. Estas condições são complementadas pelo Aviso Legal, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pela Política de Envios, que fazem parte integrante do contrato.
Efetuar uma encomenda implica a leitura e a aceitação sem reservas destas condições, na versão publicada no momento da compra. Antes de confirmar a encomenda, é solicitada ao utilizador a sua aceitação expressa através de uma caixa específica.
Para comprar é necessário ter mais de 18 anos e capacidade legal para contratar. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara cumprir ambos os requisitos e garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e completos.
Nos termos do artigo 27.º da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE), o documento eletrónico em que o contrato é formalizado fica arquivado pela Empresa e o comprador pode solicitar cópia em hola@melisa.bio. O contrato pode ser formalizado em espanhol.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento. As modificações não afetarão as encomendas já confirmadas, que se regem pelas condições em vigor no momento da sua realização.
Os produtos oferecidos são géneros alimentícios e, quando aplicável, suplementos alimentares e produtos cosméticos. A informação obrigatória, denominação, ingredientes, alergénios, quantidade líquida, condições de conservação e dados do operador, é disponibilizada na ficha de cada produto antes da compra, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios na venda à distância. A data de durabilidade mínima consta da embalagem do produto entregue.
As fotografias e ilustrações têm caráter indicativo e podem não refletir variações naturais de cor ou de apresentação da embalagem.
As ofertas estão sujeitas à disponibilidade de existências. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o comprador será informado com a maior brevidade e poderá optar entre aguardar a sua reposição, substituí-lo ou cancelar a encomenda com reembolso integral do montante pago.
A informação publicada no sítio tem caráter informativo e não constitui aconselhamento médico. Consulte as advertências de alergias e precauções antes de consumir.
Os preços são apresentados na ficha de cada produto. A moeda de referência da loja é o euro (EUR). Se visualizar os preços noutra divisa, trata-se de uma conversão indicativa; o montante definitivo é sempre indicado antes de confirmar a encomenda.
O preço apresentado é o preço final por unidade. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto: são calculados no carrinho em função do destino, do peso e do volume, e são apresentados de forma discriminada junto ao montante total antes de o comprador confirmar e pagar a encomenda.
Os preços apresentados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa aplicável a cada produto: 10 % nos géneros alimentícios e 21 % nos produtos cosméticos.
Nos envios com destino às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha (territórios excluídos do âmbito de aplicação do IVA espanhol) bem como a destinos fora da União Europeia, podem ser devidos no destino os tributos e impostos de importação descritos na Política de Envios.
As condições de envio gratuito, os prazos por zona e os tributos de importação aplicáveis fora da União Europeia são detalhados na Política de Envios.
A Empresa reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro tipográfico manifesto num preço, o comprador será informado e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.
O processo de compra compõe-se dos seguintes passos: seleção dos produtos e adição ao carrinho; revisão do carrinho; introdução dos dados de facturação e envio; visualização do resumo da encomenda com a discriminação de produtos, custos de envio e montante total; aceitação expressa destas condições; e confirmação e pagamento da encomenda.
Antes de confirmar, o comprador pode rever e corrigir os dados introduzidos e modificar ou eliminar produtos do carrinho, nos termos do artigo 27.1.c) da Lei espanhola 34/2002.
O contrato é celebrado quando a Empresa confirma a aceitação da encomenda através de correio eletrónico de confirmação dirigido ao endereço fornecido pelo comprador. Esse correio inclui o detalhe da encomenda e constitui o comprovativo da compra. A receção da encomenda no sistema não equivale, por si só, à sua aceitação.
A Empresa reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda, comunicando-o ao comprador e reembolsando integralmente o montante pago, quando ocorra erro manifesto no preço ou na descrição, falta de disponibilidade do produto, impossibilidade de envio para o destino indicado, dados de contacto manifestamente incorretos ou indícios razoáveis de utilização fraudulenta.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no ecrã de finalização da compra antes de confirmar a encomenda. A encomenda não é processada até que a Empresa receba a confirmação do pagamento.
Os dados de pagamento são introduzidos e tratados diretamente no ambiente do prestador de serviços de pagamento correspondente. A Empresa não armazena os dados completos do cartão bancário do comprador.
Se o pagamento for recusado pela entidade emissora, a encomenda não será processada e o comprador será informado. A Empresa não é responsável pelas comissões, taxas de câmbio ou encargos que a entidade do comprador possa aplicar à operação.
A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo comprador no processo de compra e será remetida por meios eletrónicos, salvo pedido expresso em contrário dirigido a hola@melisa.bio.
Os envios são efetuados para as zonas e nos prazos indicados na Política de Envios, que faz parte destas condições. Os prazos publicados são estimativas contadas a partir da expedição da encomenda e não incluem o tempo de preparação.
Nos termos do artigo 66.º bis do texto refundido da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utentes (RDL 1/2007), salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada num prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da celebração do contrato. Se a Empresa não cumprir esse prazo, o comprador poderá interpelá-la para entregar num prazo adicional adequado e, não o fazendo, resolver o contrato com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O risco de perda ou deterioração dos produtos transmite-se ao comprador quando este, ou um terceiro por ele indicado (distinto do transportador) adquire a posse material dos bens.
Recomenda-se verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Se apresentar danos visíveis, convém fazê-lo constar na guia do transportador e comunicá-lo a hola@melisa.bio logo que possível, juntando fotografias. A entrega é efetuada na morada fornecida pelo comprador, que é responsável pela sua exatidão.
Enquanto consumidor, dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de justificação e sem penalização, nos termos dos artigos 102.º e seguintes do TRLGDCU (lei espanhola de defesa do consumidor). O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse material dos bens; se a encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, a partir da receção do último deles.
Para o exercer, basta comunicar a sua decisão de forma inequívoca para hola@melisa.bio, por escrito ou utilizando o formulário da secção seguinte. Não é obrigatório usar esse formulário.
Devolvido o produto, a Empresa reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do conhecimento da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra e sem qualquer custo para si. A Empresa poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que comprove a sua devolução.
Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos de devolução ficam a cargo do comprador. Se escolher uma modalidade de envio distinta da padrão mais económica, o custo adicional não será reembolsado.
Nada do anterior afeta os seus direitos perante produtos defeituosos, errados ou danificados, que são sempre atendidos e se descrevem na secção 10.
Pode copiar o seguinte modelo e remetê-lo devidamente preenchido para hola@melisa.bio. A sua utilização é facultativa.
À atenção de Vitall Bienestar, S.L. (Melisa), Carretera de Jaén 52, 02006 Albacete, Espanha (hola@melisa.bio)
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem:
Número da encomenda: ______________________
Produto(s): ______________________
Data da encomenda: ______________________
Data de receção: ______________________
Nome do consumidor: ______________________
Morada do consumidor: ______________________
Data: ______________________
Assinatura do consumidor (apenas se apresentado em papel): ______________________
Todos os produtos são entregues em conformidade com o contrato. Em caso de falta de conformidade, produto defeituoso, errado, danificado ou que não corresponda à descrição publicada, o comprador dispõe dos direitos reconhecidos nos artigos 114.º e seguintes do TRLGDCU.
Em termos gerais, os bens respondem pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega. No caso dos géneros alimentícios, essa conformidade refere-se necessariamente ao produto dentro da data de durabilidade mínima ou de validade indicada na sua embalagem e desde que tenham sido respeitadas as condições de conservação assinaladas.
Comprovada a falta de conformidade, o comprador poderá optar entre a reparação (substituição do produto) ou, quando esta se revele impossível ou desproporcionada, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso do montante pago. As despesas necessárias para sanar a falta de conformidade ficam a cargo da Empresa.
Para reclamar basta escrever para hola@melisa.bio indicando o número da encomenda e juntando, se possível, fotografias do produto e do lote impresso na embalagem. Se um produto chegar partido ou em mau estado, a situação é resolvida sem que o comprador suporte qualquer custo.
Enquanto a encomenda não tiver sido expedida, o comprador pode solicitar o seu cancelamento ou a modificação dos dados de envio escrevendo para hola@melisa.bio com o número da encomenda. A Empresa atenderá o pedido sempre que seja materialmente possível.
Uma vez expedida a encomenda, o cancelamento deverá ser tramitado pela via do direito de livre resolução descrita na secção 8, com as exceções aí indicadas.
As condições específicas aplicáveis às subscrições e planos do Club Colmena, bem como às encomendas profissionais geridas através da página B2B, são comunicadas no momento da sua contratação e prevalecem sobre esta secção naquilo em que difiram.
Para qualquer questão, incidência ou reclamação, o canal de atendimento é hola@melisa.bio e o telefone +34 967 740 125. Também pode utilizar o formulário de contacto. Será acusada a receção das reclamações recebidas e dada resposta no mais breve prazo possível.
A Empresa dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores, que podem ser solicitadas por qualquer um dos canais anteriores.
Independentemente do anterior, o consumidor pode dirigir-se às autoridades de consumo competentes, gabinetes municipais de informação ao consumidor (OMIC) e orgãos de consumo da sua comunidade autónoma, bem como recorrer à via judicial.
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra são tratados pela Vitall Bienestar, S.L. com a finalidade de gerir a encomenda, tramitar a cobrança e o envio, emitir a fatura, prestar o serviço pós-venda e cumprir as obrigações legais decorrentes da venda.
A informação completa sobre a base jurídica do tratamento, os prazos de conservação, os destinatários e o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade consta da Política de Privacidade. O canal para exercer estes direitos é privacy@vitall.es.
Se alguma cláusula destas condições for declarada nula ou inaplicável, total ou parcialmente, essa nulidade não afetará a validade das restantes cláusulas, que se mantêm em vigor.
A não exigência pela Empresa do cumprimento estrito de alguma destas condições não constitui renúncia a exigi-lo no futuro.
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Nos contratos celebrados com consumidores, o foro competente para a resolução de litígios é o correspondente ao domicílio do consumidor, nos termos das normas imperativas de defesa dos consumidores e utentes. Nenhuma cláusula deste documento priva o consumidor da proteção que lhe conferem as disposições imperativas do país da União Europeia em que tenha a sua residência habitual.
Nos contratos celebrados com empresários ou profissionais, as partes submetem-se aos juízos e tribunais de Albacete, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.